Seguro Condomínio, conheça melhor os benefícios

Um dos grandes benefícios de se contratar um seguro é que na maioria das vezes existe uma cobertura para ajudá-lo a resolver com agilidade e eficiência as pequenas emergências do seu dia-a-dia.

De acordo com o código civil artigo 1346, os condomínios horizontais e verticais estão obrigados a contratar o seguro que dê cobertura à danos causados na estrutura do prédio decorrentes de incêndio, queda de raio ou explosão, vindo a destruição total ou parcial.

Estas coberturas devem abranger as áreas comuns, unidade autônoma, maquinas ou equipamentos do condomínio. Nas unidades autônomas, a cobertura é apenas para a construção em si.

Coberturas básicas (obrigatórias) cobrem: Incêndio, queda de raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves.

Coberturas Opcionais: Vendaval e impactos de veículos, danos materiais causados por vendaval, furação, ciclone, tornado e queda de granizo.

Existem planos que cobrem ainda danos elétricos, quebra de vidros e anúncios luminosos, subtração de bens do condomínios, responsabilidade civil do condomínio, responsabilidade civil do sindico, responsabilidade civil da guarda de veículos, vida e acidente pessoais em funcionários, alagamentos, desmoronamento, chuveiros automáticos, tumultos, greves, subtração de valor, e danos nos portões.
Qual tipo de condomínio deve ter seguro?
Todos os condomínios devem ter seguro. A partir da concessão do Habite-se, todos os condomínios, indistintamente, devem fazer seguro garantindo não só as áreas comuns, mas as unidades autônomas.

A exceção fica para os condomínios horizontais, onde cada condômino constrói sua própria casa e adquire apenas a cota de terreno, além de uma fração das áreas comuns. Nesse caso, apenas as áreas comuns devem ser seguradas.

Vale pontuar que nos condomínios onde existam unidades autônomas financiadas pelo SFH, ocorre uma superposição de contratos de seguro: o do condomínio, que é obrigatório por lei, e o do mutuário, que é obrigatório por contrato. Porém, um não invalida ou substitui legalmente o outro, nem há dispositivo em lei que obrigue o condomínio a isentar o condômino, proprietário de unidade segurada pelo SFH, da despesa de seguro condominial, pois essa é uma despesa ordinária.

O que a Lei diz sobre seguros de condomínios:

“Art. 13° Proceder-se-á ao seguro da edificação ou do conjunto de edificações, neste caso, discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio.

Parágrafo único. O seguro de que trata este artigo será obrigatoriamente feito dentro de 120 dias, contados da data da concessão do “habite-se”, sob pena de ficar o condomínio sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 (um doze avos) do imposto predial, cobrável executivamente pela municipalidade.

Art. 16° Em caso de sinistro que destrua menos de dois terços da edificação, o síndico promoverá o recebimento do seguro e a reconstrução ou os reparos nas partes danificadas.”

Erros comuns na utilização do Seguro:

Avisar sinistros verbalmente ou por e-mail, sem as informações necessárias, tais como: data e hora, circunstâncias do ocorrido, bens atingidos e dados dos envolvidos. A falta de informações adequadas impede o registro formal do sinistro junto às seguradoras.

Mandar reparar ou permitir o reparo de instalações ou equipamentos, sem prévio aviso do sinistro, e anuência da seguradora, presumindo que, por serem emergenciais, podem ser realizados à revelia, o que não procede.

Recomendar a moradores que realizem 03 orçamentos prévios, no caso de danos a veículos, uma vez que as seguradoras são quem fornecem a relação de oficinas credenciadas para orçamento e reparo, sendo que o procedimento de tomada de orçamentos prévios apenas irá atrasar o início dos reparos e confundir o morador.

Atribuir a determinados eventos causas não compatíveis ou relacionadas ao sinistro, buscando forçar o enquadramento do sinistro às cláusulas da apólice, sem comprovação, tal como, por exemplo, considerar danos decorrentes de chuva forte como sendo vendaval.

Buscar transferir à seguradora despesas relativas à conservação de rotina do edifício ou manutenção de equipamentos reconhecidamente defeituosos, inoperantes ou que estejam chegando ao final de vida útil. As seguradoras avaliam o estado dos equipamentos e instalações no momento do sinistro e, usualmente, recusam a indenização em situações como essa.

Fontes: sindiconet.com.br / Boese Seguros